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De: 17/09/2015

Setrab participa do DIA D

Evento acontece no dia 25/09 e reunirá integrantes dos governos Federal, Estadual, Municipal e empresas com ofertas de, pelo menos, duas mil vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados

Folder da campanha do “DIA D”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participa no dia 25 de setembro do Dia de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência (PcD) e dos beneficiários reabilitados (Dia D). A data é dedicada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) à inclusão, desse público, no mercado de trabalho e o evento acontece no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD), na Avenida Presidente Vargas, 1997, no Centro do Rio. A previsão é de que, pelo menos, duas mil vagas sejam ofertadas.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.

A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e  os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego. Outro importante aspecto que possibilita esta ação é a articulação de parceiros, tanto no nível federal quanto no local, onde representantes locais dos órgãos federais, juntamente com entidades ligadas ao tema, e secretarias estaduais e municipais estão envolvidos na iniciativa.

Importante ressaltar que a ação visa o atendimento, não só à pessoa com deficiência, como também do beneficiário reabilitado – pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição. A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE, entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.

A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem PcDs ou beneficiário reabilitado em seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

A Deficiência Física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, “a”, c/c Decreto nº 3.298/99, art. 4º, I).

Para melhor entendimento, seguem-se algumas definições:

Amputação – perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro;

Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;

Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores;

Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

Monoparesia – perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);

Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;

Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;

Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

Ostomia – intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de fezes e/ou urina; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário);

Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como conseqüência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental;

(Setrab)

Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. É importante ter em mente que o conceito de deficiência inclui a in capacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Esclarecemos que a pessoa com deficiência pode desenvolver atividades laborais desde que tenha condições e apoios adequados às suas características.

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