Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ir à pauta Amplamente discutido no Congresso Nacional, o projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006) já passou por três comissões internas e já está pronto para votação no Plenário da Câmara. Entretanto, o tema ainda não foi colocado em pauta, fato que levou o deputado federal Arolde de Oliveira assinar um

Propagandas gratuitas na programação estão exageradas? Deputado Arolde na Comissão Não é raro, em meio ao intervalo comercial das programações de tv e rádio, surgirem alguns anúncios do Governo. Estes, em sua maioria, são anúncios gratuitos de programas e ações do governo. Entretanto, há o receio de que estes possam tomar muito tempo da programação. Por isso, através do requerimento do