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Projeto visa acabar com a taxa para realizar exame da OAB [caption id="attachment_45561" align="alignnone" width="5472"] Arolde de Oliveira assinando o Projeto de Lei (Foto: Redação)[/caption] O Movimento Nacional de Bacharéis de Direito (MNBD) está colendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei que visa acabar com a taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, chamado de PL da Gratuidade. A
Senado suspende a tramitação do Novo Código Penal A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão não arquiva a matéria, apenas elimina os prazos regimentares para a pauta ser votada. O deputado Arolde de Oliveira esteve na linha de frente para impedir a aprovação do