MP que destina royalties para a educação não tem validade legal Em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties de petróleo para a educação, o deputado Arolde de Oliveira afirmou que a proposta pode não ter validade legal.  Arolde explicou que certos aspectos tratados pela medida, como o rateamento das receitas,  estão em análise pelo

Quem vai pagar a conta? (Foto: Jorge Mesquita/Estadão Conteúdo) A nova lei de partilha dos royalties do petróleo não é justa, dizem os parlamentares dos Estados produtores. E uma tragédia ambiental que vem assolando a costa paulista dá razão às suas reclamações. Um vazamento de óleo combustível na cidade litorânea de São Sebastião, em São Paulo, casou danos naturais irreversíveis

Encontro em Macaé debate derrubada do veto aos royalties do petróleo O deputado federal Arolde de Oliveira participou de um almoço com o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, no hotel-fazenda Trapiche, em Macaé, no Norte Fluminense, neste sábado, 9. O encontro contou com a presença de diversas autoridades como a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, e o Secretário da Casa Civil do Município

Votação dos royalties escancara o enfraquecimento dos Estados da Federação O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. A votação começou na noite da quarta-feira e foi

Bancadas do RJ e ES se retiram da votação do veto aos royalties Em mais uma sessão marcada por ânimos exaltados e atropelos ao regimento interno e à Constituição, o Congresso se reuniu para votar os vetos presidenciais à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado da votação será anunciado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros ás 14h. O deputado federal Arolde de Oliveira e toda a

Votação sobre vetos à lei dos royalties é adiada para esta quarta Deputado Arolde (ao centro) na reunião da bancada do RJ O Congresso transferiu para esta quarta-feira, 6, a votação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a forma como os royalties do petróleo são distribuídos entre estados e municípios. Os royalties são valores pagos pelas empresas de petróleo para compensar os

Congresso vota veto à Lei dos Royalties nesta terça Os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso nesta terça, 5, às 19 horas. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12). A decisão dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal