Arolde critica manobra do PT para criar falso superávit primário [caption id="attachment_45844" align="alignnone" width="3216"] Arolde de Oliveira criticou o Governo petista por manobra que tenta mudar a LDO (Gustavo Lima)[/caption] Na última semana, o Governo Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Caso for aprovado, o projeto deixará de contar os gastos

Programa "Brasil em Debate" discute o Orçamento Impositivo Hoje, o Congresso autoriza o Poder Executivo a realizar os gastos previstos no Orçamento. Normalmente, a maior parte das emendas parlamentares não são realizadas, ou sua realização é duramente negociada. Com o orçamento impositivo, o governo será obrigado a cumprir todas as decisões do plenário. Os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Bohn Gass (PT-RS)

CCJ aprova Orçamento impositivo para as emendas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 3, a admissibilidade da PEC 565/06 que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Se aprovadas por essa comissão, seguirão para análise do Plenário. Esse texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela

Congresso vota veto à Lei dos Royalties nesta terça Os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso nesta terça, 5, às 19 horas. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12). A decisão dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal