MP que destina royalties para a educação não tem validade legal Em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties de petróleo para a educação, o deputado Arolde de Oliveira afirmou que a proposta pode não ter validade legal.  Arolde explicou que certos aspectos tratados pela medida, como o rateamento das receitas,  estão em análise pelo

Quem vai pagar a conta? (Foto: Jorge Mesquita/Estadão Conteúdo) A nova lei de partilha dos royalties do petróleo não é justa, dizem os parlamentares dos Estados produtores. E uma tragédia ambiental que vem assolando a costa paulista dá razão às suas reclamações. Um vazamento de óleo combustível na cidade litorânea de São Sebastião, em São Paulo, casou danos naturais irreversíveis

Arolde comemora: “Ganhamos o primeiro round dos royalties” Em mais uma batalha pelos royalties do petróleo, vitória para os Estados produtores. Atendendo a uma ação de inconstitucionalidade (Adin) protocolada, primeiramente, pelo Governo do Rio e depois pelos Estados do Espírito Santo e São Paulo, a ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia suspendeu, na noite de segunda-feira, 18, em caráter liminar, a