MP que destina royalties para a educação não tem validade legal Em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties de petróleo para a educação, o deputado Arolde de Oliveira afirmou que a proposta pode não ter validade legal.  Arolde explicou que certos aspectos tratados pela medida, como o rateamento das receitas,  estão em análise pelo

CCJ aprova Orçamento impositivo para as emendas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 3, a admissibilidade da PEC 565/06 que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Se aprovadas por essa comissão, seguirão para análise do Plenário. Esse texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela

Com Arolde na presidência da eleição, Câmara cria a 21ª Comissão Permanente O setor cultural terá mais representação na Câmara dos Deputados. Isso porque nesta quarta-feira, 6, foi criada a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A nova mesa é o desmembramento da antiga Comissão de Educação e Cultura (CEC), sendo a 21ª comissão permanente da Casa. A decisão do desmembramento foi tomada na última semana,

Dilma sanciona royalties com vetos e garante receita prevista para o Rio A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties