Batistas preparam Manifesto contra o Projeto da Reforma do Código Penal O projeto de Lei 236/2012 sobre a Reforma do Código Penal continua sendo bastante criticado. Depois da OAB, Emerj, IBCCrim e diversas autoridades jurídicas e religiosas mostrarem seu repúdio à proposta, agora é a vez dos batistas. Reunidos em função da 93ª assembleia da Convenção Batista Brasileira, em Aracaju, no Sergipe, a Ordem dos Pastores

O que é e para que serve o Código Penal? É consenso na comunidade jurídica a necessidade de um novo Código de Processo Penal para substituir o vetusto CPP de 1941. Anacrônico, feito para outra época e para a sociedade da primeira metade do século passado, portanto, já é mais do que o momento de modernizá-lo e de atualizá-lo. Fruto do trabalho de uma Comissão