Dia Nacional de Valorização da Família entra de vez no calendário em 2013 Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio do ano passado, pela Lei nº 12.647, o Dia Nacional de Valorização da Família acontece, a partir de então, a cada dia 21 de outubro. O intuito principal foi o de chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da

Discussão dos Royalties deve ser decidida ainda no primeiro semestre Um tema que agitou o Congresso Nacional no final de 2012 foi a nova regra de partilha dos royalties do petróleo explorado em subsolo nacional. Enquanto a maioria do Congresso tentava engendrar maneiras para que o PL 5938/2012 que define o novo sistema de partilha fosse aprovado na sua redação final, as bancadas dos estados

O que é e para que serve o Código Penal? É consenso na comunidade jurídica a necessidade de um novo Código de Processo Penal para substituir o vetusto CPP de 1941. Anacrônico, feito para outra época e para a sociedade da primeira metade do século passado, portanto, já é mais do que o momento de modernizá-lo e de atualizá-lo. Fruto do trabalho de uma Comissão

Para 2013, Congresso deve rever a ação das Medidas Provisórias As Medidas Provisórias (MP) são um instrumento do Poder Executivo para executar ações de urgência para serem apreciadas pelos deputados e senadores do Poder Legislativo. Elas têm força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional em até sessenta dias. Atualmente, entretanto, as MPs têm interferido diretamente

Ex-sambista, Pastor William visita gabinete e conta seu testemunho Pastor Willian (D), Flank Portella (C) e Adriano (E). Mestre-sala número 1 da escola de samba Estação Primeira de Mangueira ao longo de toda a década de 1980, William Lourenço Braga ganhou notoriedade pelo apelido: Lilico da Mangueira. Mestre sala nota 10, Lilico desfilava sua desenvoltura e alegria na passarela do samba deixando a plateia

Combate à corrupção é o desafio para 2013, diz Folha O jornal A Folha de São Paulo publicou no último final de semana uma pesquisa com seus leitores sobre os desafios brasileiros para 2013. A resposta mais selecionada pelos leitores foi "Combater a corrupção" com  cerca de 39%. O tema "Crescimento do PIB" foi o segundo mais votado, com 34%  dos votos. Mensalão A enquete da

Ongs que recebem dinheiro público devem prestar contas As organizações não governamentais que recebem recursos do governo não são obrigadas a prestar contas do uso que fazem desses recursos. Mas um projeto (PL 2035/11) em tramitação na Câmara obriga todas as instituições de direito privado que recebem transferências voluntárias da União a publicarem balanços de suas atividades e gastos. A proposta recebeu parecer

Câmara dará posse hoje a 14 deputados Com a renúncia dos 26 deputados que assumiram no dia 1º como prefeitos, eleitos nas últimas eleições, 11 suplentes serão efetivados no cargo e 3 novos deputados tomarão posse hoje, às 15 horas, no gabinete da presidência da Câmara. Os suplentes já haviam sido empossados em algum momento pela ausência dos titulares, mas José Genoino

Arolde concede entrevista especial sobre o projeto de lei dos royalties do petróleo A votação dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties do petróleo (PL 12.734/12), no Congresso Nacional, foi adiada para o ano que vem. Com interferência do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), atendeu a uma questão de ordem levantada por ele

A luta dos judeus para tornar Jerusalém a capital do Estado de Israel O Programa Espaço Cidadania é um programa da Rádio 93 FM El Shadday transmitido diariamente que falo de alguns temas da ligados à cidadania. Hoje eu vou continuar falando da experiência que tive ao participar da Conferência em Jerusalém, na minha Missão Oficial a Israel, em outubro de 2012. Um dos temas mais importantes foi a

Corrida armamentista do Irã é tema de Conferência em Israel O Programa Espaço Cidadania é um programa da Rádio 93 FM El Shadday transmitido diariamente que falo de alguns temas da ligados à cidadania. Hoje eu vou falar da Conferência que participei na Federação Internacional dos Aliados de Israel juntamente com o Parlamento de Israel no período de 25 de setembro e 5 de outubro

Liberdade de expressão no Oriente Médio ainda é um mito. O Programa Espaço Cidadania é um programa da Rádio 93 FM El Shadday transmitido diariamente que falo de alguns temas da ligados à cidadania. Hoje vou falar de um outro tema importante que debatemos na minha Missão Oficial a Israel, em outubro de 2012: a liberdade de expressão. O estado de Israel é a única democracia

Questão de Ordem do Deputado Arolde de Oliveira impede votação dos royalties A sessão do Congresso Nacional que iria apreciar os mais de três mil vetos para conseguir aprovar a Lei dos Royalties do Petróleo foi suspensa pela vice-presidente da Câmara, Deputada Rose de Freitas. A parlamentar acatou o pedido de Questão de Ordem levantado pelo Deputado Federal Arolde de Oliveira, que alegou que havia duplicidade das

Espaço Democrático lança livro para prefeitos em Brasília O Espaço Democrático do PSD lançou o livro "Em Busca da Melhor Cidade – Análises, ideias e soluções para os Municípios do Brasil". A publicação reúne uma coletânea de textos de diversos especialistas em assuntos considerados essenciais para uma boa administração pública, que servirão de subsídio aos 498 prefeitos eleitos pelo partido em outubro deste ano.

Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ir à pauta Amplamente discutido no Congresso Nacional, o projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006) já passou por três comissões internas e já está pronto para votação no Plenário da Câmara. Entretanto, o tema ainda não foi colocado em pauta, fato que levou o deputado federal Arolde de Oliveira assinar um

Deputado recebe Livro com sua atuação parlamentar desde 1983 Oito mandatos consecutivos como Deputado Federal e personagem ativo da vida pública desde 1983 no Congresso Nacional. O currículo do deputado Arolde de Oliveira é extenso e de prestígio. Por isso, na última terça-feira, 13, o Departamento de Taquigrafia  da Câmara dos Deputados entregou três livros com todos os discursos proferidos pelo deputado desde 1983. Desde

Parlamentares assinam requerimento para CPI do Aborto O Deputado Federal Arolde de Oliveira assinou na última terça-feira, 11, o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no atual  Código Penal Brasileiro em seus artigos 124 e 127.

"Vamos ao STF", convoca Arolde após pedido de urgência aprovado na Câmara O erro iminente aconteceu. Nesta quarta-feira, 12, em uma sessão com ânimos exaltados e muito tumultuada, foi votado o requerimento de urgência contra os vetos da presidente Dilma ao Projeto de Lei 12.734/12 que redistribui os royalties do petróleo. Entretanto, a sessão pode ser anulada com um recurso no Supremo Tribunal Federal, como anunciou o

Sitação das companhias aéreas e dos aeroportos devem ser discutidas de maneira estratégica Ex-funcionários protestam (Terra) Nesta semana a Gol Linhas Aéreas demitiu 850 funcionários da antiga Webjet, empresa comprada pelo grupo em 2011. A decisão gerou grande revolta pelo fato de a companhia ter garantido a realocação dos funcionários da antiga empresa quando da fusão com a Webjet. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) chamou o processo

Fiel da balança: Imposto será discriminado na nota fiscal Você sabe exatamente quanto que paga de imposto em cada produto que você compra? Se ainda não, estará prestes a descobrir. Na última segunda-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante ao consumidor brasileiro ser informado sobre o montante de impostos pagos a cada compra feita. O projeto de lei 1472/07 foi