Discurso de Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, referente à votação da Assembleia Nacional Constituinte e os protestos concomitantes na Venezuela, publicado no dia 31 de julho de 2017:

Ontem foi um dia de luto para a Venezuela. Foi um dia de violência e morte perpetradas pela ditadura covarde contra o povo.  Ontem as forças repressivas massacraram o povo venezuelano. Dezesseis pessoas, incluído menores de idade, foram assassinadas durante os numerosos protestos que aconteceram durante a votação do fraudulento processo da Assembleia Nacional Constituinte.

A repressão contra o povo foi a mais extrema, superando o já violento padrão aplicado desde o início dos protestos em Abril passado.  Com as alegações feitas sobre a participação estimada do eleitor, está claro que o governo está tentando esconder a verdade. Tentam disfarçar como um sucesso e uma festa cívica o que na realidade foi um tremendo fracasso.

Era sabido que Tibisay Lucena, Presidente do Conselho Eleitoral Nacional, anunciaria 8,5 milhões de votos. A cifra de 8.089.320, anunciada após a meia-noite, não deixou lugar para dúvidas sobre a ilegitimidade total do processo e a traiçoeira manipulação do processo eleitoral e seus resultados.

O Presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, declarou que a participação eleitoral não havia superado 1,5 milhões de eleitores às 15h. Em suas últimas estimativas, o total não alcançaria 7% dos eleitores registrados. Enquanto há abundância de desinformação, é evidente que a grande maioria dos centros de votação foi pouco visitada, como evidenciam muitos testemunhos dados ao longo do dia.

Está claro que esse processo não é legítimo e que, além disso, não conta com o apoio do povo. A participação dos eleitores foi mínima e não refletiu, em nenhum momento, que ontem existiu na Venezuela uma jornada eleitoral e muito menos uma festa cívica. Em alguns centros de votação, os próprios eleitores informaram sobre a desordem e a desinformação características desse Dia de Eleição. A imprensa internacional informou que em vários centros de votação no oeste de Caracas, uma área pró-governo, estavam vazios horas antes do encerramento das eleições. Apesar do pronunciamento ao meio-dia dizer que “99% ou mais da nação estavam votando”.

O processo realizado ontem é absolutamente nulo, dado que a eleição da Assembleia Constituinte foi realizada massacrando o princípio básico da transparência, neutralidade e universalidade, que devem caracterizar eleições livres e confiáveis. O processo de verificação técnica da lista de eleitores, do maquinário eletrônico e do sistema de verificação de resultados foram inexistentes. Por tanto, é impossível para as autoridades eleitorais forneçam resultados confiáveis.

Uma eleição legítima não pode ser mantida num ambiente de repressão e violência. A coação e compra de votos foram evidentes. O princípio do sufrágio universal foi violado de maneira flagrante.

Finamente, os resultados anunciados pelo Conselho Eleitoral Nacional carecem de veracidade. Aconteceu em meio a um clima de sigilo que foi agravado pela falta de observação nacional e internacional. Foi uma eleição que reflete o que a ditadura quer para a Venezuela: um sistema de partido único, entendido como um mecanismo automático de execução da vontade da cúpula dominante por e para servir a seus interesses. Que reprima e amordaça qualquer opinião contrária pelas vias do temor, imposição e repressão.

Entretanto, vários países Latino Americanos, a União Europeia, Estados Unidos e Canadá não reconhecem a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte. A Secretaria-Geral da OEA denuncia a totalidade do processo fraudulento que se concretizou ontem. Desde o princípio nós vínhamos denunciando sua ilegitimidade desde a origem, sua inconstitucionalidade e a manipulação forçada e seletiva dos círculos eleitorais habituais para forçar resultados favoráveis à perpetuação do atual regime.

Neste sentido e com ainda maior convicção, nós não reconhecemos os resultados anunciados ontem, por um tribunal eleitoral que perdeu todos os vestígios de legitimidade e que, longe de respeitar e favorecer a expressão da vontade popular, tem dado repetidas provas de sua funcionalidade em prol da ditadura.

O retorno da democracia na Venezuela não pode demorar. Hoje nós vimos mais uma vez que o povo venezuelano não é um povo com medo. Os tiranos tem medo. Vivem no medo, porque nada podem contra todo o povo.

Essa crise levou a ditadura ao assassinato de sua gente e é uma guerra suja das forças repressivas contra o povo. O ocorrido ontem foi a culminação de um processo persistente que começou em 2013 e que termina com o último ataque do presidente Maduro contra à Constituição e às instituições do país. Ontem, o ditador foi julgado pelo seu povo, que exigiu a responsabilidade dele e declarou-o seu inimigo. O povo se negou a votar numa constituição fraudulenta. A resposta do ditador foi o massacre de sua própria gente.

Muito tem se falado sobre nossas ações a frente da Secretaria-Geral da OAE. Se estivéssemos somente agindo em serviço de interesses pessoais, o que deveríamos ter feito seria aguardar pelo surgimento da crise, e só então tomar conhecimento e ver quais medidas poderiam ser aplicadas. Mas isso teria sido absolutamente indefensável de nossa parte. Agimos em resposta à violação de violação da constituição por parte dos ditadores. Os eventos estavam conduzindo para a destruição do sistema institucional que nós criamos. Nós destacamos isso porque era uma necessidade moral e ética. Nós tínhamos que tomar uma ação para evitar os mais de 100 mortos, e não esperar o final desse previsível desfecho.

Não podemos perder mais tempo. A Venezuela não pode demorar a retornar a democracia. É injusto termos chegado a esse ponto. A aniquilação do Estado de Direito não é um preço que os venezuelanos devem suportar. Não há pior sacrifício para um povo que ver-se submetido à humilhação pelas mãos de forças repressivas. E, como tal, esse é o povo que primeiro tomou as ruas para lutar pela sua justiça. É o povo que demanda justiça para derrubar um ditador responsável por assassinatos que aconteceram ontem e nos últimos quatro meses. O povo nunca será submetido a uma justiça que não é verdadeira.

Todavia fundamentalmente, antes de mais nada, o povo deve retomar o poder. Que as forças repressivas retornem às suas barracas. A vontade do povo está nas ruas e deve ser respeitada. Ontem ficou demonstrado que somente o povo é o verdadeiro soberano. A Venezuela é muito grande e a luta será muito dura, mas o fim dela será um futuro de liberdade. Como disse o líder uruguaio, Wilson Ferreira, durante as lutas contra a ditadura no meu país, “nós sabemos o que o povo quer, sabemos o que pensa e sabemos que o povo fará o que for necessário para alcança-lo”.