Proposta de reforma irá abrir mais brechas à corrupção, segundo Arolde (Foto: Agência Câmara)

Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff
para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar
mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de
campanha. O projeto é assinado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado
Cândido Vacarezza (PT/SP).

O PL acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas
de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do
ano que vem. “Isso é um absurdo para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa que está
valendo e que deve continuar a valer”, protestou o deputado Arolde de Oliveira. Para
Arolde, o governo está caminhando na contra-mão da vontade das ruas.

“Vamos perder totalmente o controle dos gastos da campanha, tornando inviável o
controle dos Tribunais Eleitorais”, acrescentou. Atualmente, os candidatos devem dar
recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes
devem ser submetidos à análise da Justiça.

O projeto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar
multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. A legislação atual
não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade. Arolde condenou a proposta: “O
dinheiro é do contribuinte e não tem nada a ver com campanha eleitoral. Não existe –
ainda – o financiamento público de campanha. E não existirá enquanto estivermos aqui”,
reafirmou.

“Nossa verdadeira reforma política só vai acontecer quando tivermos um orçamento
impositivo que puna as autoridades que não investirem; quando existir um pacto
federativo justo que fortaleça os estados da federação; e quando existir uma reforma
tributária que não seja injusta nem com o empresário que contrata e nem com o
trabalhador que trabalha”, concluiu.

(Folha.com/Redação)