Requerimento de Arolde para acelerar a tramitação da Lei Muwaji já foi entregue à Câmara (Foto: Heleno Rezende)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, – CCJ – aprovou na última terça-feira, 2, o projeto de Lei 1057/2007, conhecido como Lei Muwaji e o deputado federal Arolde de Oliveira apresentou um requerimento de urgência na quarta-feira, 3, para que o assunto seja colocado em pauta rapidamente. O PL estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas protegendo-as da pena de morte por terem nascido com deficiência física ou mental, por serem gêmeas, filhas de mãe solteira ou por outras razões determinadas, dependendo da tradição de cada povo indígena.

O projeto de lei é conhecido como LEI MUWAJI, em homenagem a Muwaji, uma mulher da etnia Suruwahá que decidiu abandonar seu povo para poder manter viva sua filha que sofre de paralisia cerebral. Hoje Muwaji vive na “Casa das Nações”, uma comunidade indígena multicultural mantida pela ATINI no Distrito Federal.

“Em algumas tribos indígenas, se uma criança nasce com alguma deficiência física ou até quando nascem gêmeos, estas crianças são condenadas à morte pelos líderes. Isso não pode acontecer, temos que manter os princípios definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) também nas nações indígenas”, defendeu o parlamentar.

Jovens da JOCUM e da ATINI presentes no plenário de votação festejaram a aprovação, eles estão há uma semana pressionando os parlamentares com cartazes para que, não apenas incluíssem na pauta da Comissão, mas para que votassem e aprovassem a matéria.

O caminho agora é a votação em Plenário, e o deputado Arolde de Oliveira quer acelerar o processo para que a matéria entre na pauta para apreciação e votação. O passo seguinte, já que a constitucionalidade da lei foi verificada, é o Plenário do Senado e daí segue para sanção da presidente da República.

(Fé em Jesus/Redação)