Deputado Arolde de Oliveira entrega Projeto de Lei que cria Culpa Gravíssima no CTB. (Foto: Bruno Soares)

Uma contradição nas novas alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) pela Lei 12971 desse ano motivou o deputado federal Arolde de Oliveira dar
entrada em um novo projeto de Lei na Câmara dos Deputados: o PL 7623/2014. A
nova lei criou o que os advogados chamam de insegurança jurídica ao tratar das
corridas de rua, popularmente conhecidos como ‘Racha”, nos artigos 302 e 308 do
CTB.

Com a alteração, a lei prevê que o ‘racha’ é mais grave se dele decorre um
homicídio culposo, euquanto em outro artigo é dito que o homicídio culposo é
mais grave se praticado durante um ‘racha’. “Veja que os mesmos fatos estão
escritos em artigos diferentes da mesma lei, só que na ordem inversa. Isso pode
beneficiar quem comete esses crimes”, defendeu Arolde.

Leia o texto de lei da íntegra aqui!

Ex-Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e membro da Comissão de
Viação e Transportes da Câmara, Arolde trás no projeto uma inovação para propor
ao parlamento a criação da chamada culpa gravíssima nos crimes de homicídio
culposo e lesões corporais.

“O delito de homicídio culposo quando o motorista está embriado ou praticando
‘racha’ possui penas severas que vão de 5 a 10 anos de prisão, algo que já está
na hora de valer no Brasil”, defendeu Arolde. Na proposta, o crime de “racha” é
agravado quando for praticado em situações que aglomerações de pessoas, durante
o dia ou quando for premeditado.

A proposta está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para
depois ser enviada às Comissões.

(Redação)