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Será que o Ministro não leu? No último domingo, 3, o jornal Folha de S.Paulo publicou, na íntegra, a minuta do decreto que o Governo está preparando para regulamentar os serviços de radiodifusão. No título "Características dos serviços das entidades e das outorgas" consta o seguinte: "É vedada a cessão ou o arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de...
Dilma quer acabar com aluguel de horários de TV Um decreto lei que está sendo formulado no Executivo está causando revolta no mercado da radiodifusão. O pacote de medidas prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil. A minuta formulada pelo Governo - que está ainda em estudo  - institui na seção...
Que país é esse? Tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa um projeto de lei que autoriza os gestores públicos que foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a disputar eleições, contrariando frontalmente o que institui a Lei da Ficha Limpa. É preocupante como são usados artifícios de toda natureza para contrariar a vontade popular expressa num...
Em tempos de CPI, mudar nome de Ponte não é uma preocupação dos Deputados Siga-me no Twitter @AroldeOficial Inscreva-se no meu canal no Youtube AroldeOficialEu peço a palavra neste momento para registrar a minha frustração com a proposta que o Presidente da OAB do Rio de Janeiro vem fazer ao Presidente da Casa para trocar o nome da Ponte Rio-Niterói de Ponte Artur da Costa e Silva para Betinho.Com todo...
Projeto de Lei prevê criação de programas para o Exército Brasileiro nas tevês estatais A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, o projeto de Lei 738/11 que obriga a criação de programas exclusivos para a divulgação das ações do Exército Brasileiro nas emissoras estatais. O relator da proposta, Deputado federal Arolde de Oliveira, votou a favor...
Fanatismo gay tenta retirada de comercial de cervejaria A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pedindo a imediata retirada do ar de um comercial da cerveja Nova Schin. Em nota, a associação diz que o comercial é discriminatório e debocha dos travestis. O deputado federal Arolde de...
A Serviço do PNDH-3: Comissão de juristas aprova descriminalizar uso de drogas Mais um passo em direção ao cumprimento do Plano Nacional de Direitos humanos, na sua terceira edição, foi dado. A Comissão de juristas que prepara um anteprojeto com alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, uma proposta que descriminaliza o uso de drogas. De acordo com o texto, que ainda depende de discussão do...
Fazer cópia de CD para uso próprio deixará de ser crime Foi aprovada na última quinta-feira, 24, por uma comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal, uma proposta que deixa de tornar crime copiar integralmente uma obra para uso pessoal, desde que não haja o ojetivo de lucro.Siga o Dep. Arolde no Twitter @AroldeOliveiraSiga o canal no Youtube: AroldeOficialCom a aprovação, quem produzir cópia deixa de...
Comissão do Senado aprova projeto de lei para união estável gay A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reconhece a união estável gay, definindo-a como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", segundo a agência Senado. A decisão significa que...