O primeiro passo do Orçamento Impositivo no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo foi aprovada em 2º turno na última semana na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 376 votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais adequada....

Deputado critica pressão do Governo para aprovar o Marco Civil da Internet Tratado como tema de prioridade pelo governo, a votação do Marco Civil da Internet está avançando nas Comissões da Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem constantemente declarado sua indignação com o que considera uma falta de proteção aos dados dos cidadãos brasileiros na grande rede que, vale dizer, é internacional. Contudo,...

Caso Molina: Itamaraty se mostra frágil diante do ‘companheiro’ Evo A vinda do senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil como refugiado causou uma briga diplomática entre os dois países. Opositor ao governo Evo Morales, Molina tinha obtido asilo na embaixada brasileira em La Paz, a contragosto dos 'companheiros Dilma Rousseff e Evo Morales. "A minha preocupação é que o governo resolva devolver o senador...

Arolde: Absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara dos Deputados Condenado pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, expulso do seu partido, o PMDB, e preso desde o dia 28 de junho. Nem mesmo estes indícios fizeram com que a Câmara dos Deputados...

Governo precisa investir em tecnologia limpa na indústria automobilística   Sustentabilidade é uma das metas para a humanidade. E a indústria automobilística é uma das maiores responsáveis direta ou indiretamente pela emissão de gases e pela poluição ao meio-ambiente. Por isso, o deputado federal Arolde de Oliveira participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu os investimentos em inovação tecnológica para...

Congresso mantém vetos ao Ato Médico e ao Fundo dos Estados O Congresso Nacional decidiu, em votação na última terça-feira, 20, manter os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados no Legislativo, como o Ato Médico, que regula a atividade dos médicos, e a legislação que cria novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados. A apuração só foi encerrada pela...

Relator apresenta parecer preliminar do Projeto da Reforma do Código Penal O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas ao projeto de reforma do Código Penal, o projeto de lei do Senado 236/2012, que estava previsto para ser lido na última quarta-feira, 14, foi adiado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT/MT). O motivo foi a abertura de um novo prazo para realização de emendas...

Arolde sobre perdão de dívidas externas: “Estamos nadando em dinheiro?” O deputado federal Arolde de Oliveira protestou contra a medida da presidente Dilma Rousseff que, no último dia 25, perdoou a dívida de da dívida que 12 países africanos têm com o Brasil. O total da dívida perdoada ou renegociada é de quase US$ 900 milhões e beneficiará os seguintes países: República do Congo, Costa...

Executivos da internet negam repasse de informações a qualquer governo Representantes do Google, Facebook, Twitter e Microsoft estiveram presentes na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 20, na segunda etapa da audiência pública que discutiu fragilidades que afetam o sigilo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas de cidadãos, do Estado e do setor privado. O debate foi iniciado na última quarta-feira, 14, com a...

Comissão Especial analisará voto aberto em casos de cassação de mandato Todo processo de cassação de mandato parlamentar passa por uma votação do Plenário da Casa. Cada deputado vota a favor ou contra a cassação de seu colega e este voto é secreto. Entretanto, a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) tenta instituir o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar. Uma Comissão...