
Comissão aprova voto aberto para perda de mandatos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/12) que estabelece o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado, foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira, 30, pela comissão especial da Câmara que debate o tema. “Vamos acelerar a...