Consultorias do Congresso: vetos à LDO concentram poder no Executivo O veto presidencial (em número de 603) sobre praticamente todas as ações incluídas pelo Congresso na lista de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um sinal de concentração de poder decisório no Executivo, principalmente no que se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é uma das conclusões da...

Tribunais Eleitorais realizam eleições simuladas neste sábado Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país realizarão eleições simuladas neste sábado (21) para testar todos os sistemas e programas que serão utilizados no pleito de outubro. Os testes acontecerão nas sedes dos tribunais, nos cartórios e nas zonas eleitorais.Armação de Búzios é o único município do Estado do Rio de Janeiro que...

Número de celulares supera 187 milhões no Brasil O Brasil superou a marca dos 187 milhões de celulares em julho, de acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgados nesta sexta-feira. Na década de 90, o Deputado Arolde de Oliveira foi o relator da Lei que regulamentou a telefonia celular no Brasil, abrindo, definitivamente, espaço para a promulgação da Lei Geral...

Consultoria: reajuste automático de subsídios é inconstitucional A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério Público.A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da...

TCU critica carta branca do governo para definir metas da LDO A decisão do presidente Lula de vetar 603 ações das metas e prioridades da LDO foi criticada pelo TCU, que viu na medida uma carta branca para o governo executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso. O projeto da LDO aprovado no Congresso determinava que as prioridades do próximo ano...

Controles para os recursos da campanha eleitoral Com o objetivo de aumentar o controle sobre os recursos da campanha eleitoral de cada candidato, há duas prestações de contas parciais - uma foi em 6 de agosto e a outra será em 6 de setembro.Todos os recursos utilizados na campanha devem passar pela conta corrente dos candidatos ou dos partidos, e é necessário...

Eu prefiro votar! As eleições estão às portas! Vamos, pelo voto, decidir quem será o próximo presidente do Brasil, quem comporá o Congresso Nacional ( Senadores e Deputados Federais ) e as Assembléias Legislativas. Muitos não votam. Uns alegam-se decepcionados com, outros descrentes nos políticos. Muitos anulam o voto. Uma espécie de protesto, de manifesto contra o sistema....

Câmara cancela votações desta tarde A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos agentes penitenciários no Salão Verde. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em acordo com as lideranças partidárias. O Deputado Arolde de Oliveira estava em Brasília.Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os...

Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa Um eventual atraso na definição de como se dará a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições deste ano poderá anular até mesmo a eleição de candidatos que cumprirem todas as exigências legais. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa tem validade para este ano,...

Horário eleitoral custa R$ 850 milhões O conhecido horário eleitoral, gratuito para os partidos, é pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as...