Deputado federal do PSD apoia que os governantes sejam responsabilizados caso não obedeçam o orçamento impositivo (Foto: Heleno Rezende)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo
foi aprovada em 2º turno na última semana na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 376
votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às
emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma
que considera mais adequada.

Entusiasta do orçamento impositivo generalizado, o deputado Arolde de Oliveira, membro
titular do PSD na comissão que avaliou a matéria considerou a medida como primeiro
passo. “Vamos incentivar uma ampla articulação entre os poderes para fazer chegar o
dinheiro até as cidades que mais precisam”, comemorou.

Os deputados decidiram que as emendas parlamentares que estiverem entre as prioridades
do governo incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão impositivas no
limite de 1% da receita corrente líquida. O valor equivale a aproximadamente R$ 10,4
milhões por parlamentar.

O texto segue para o Senado Federal, onde, por acordo, será definido que parte das
emendas será obrigatoriamente destinada para a saúde.

(PSD Câmara/Redação)