Fonte: Jornal O tempo

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça, 14, em primeiro turno, a PEC do
Orçamento Impositivo para emendas (PEC 565/2013). O texto principal recebeu 378 votos favoráveis e
tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares
individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais
adequada.

Veja como votou cada deputado

Membro da Comissão que avaliou a matéria, o deputado federal Arolde de Oliveira, do
PSD, defende que todo o orçamento seja impositivo, obrigando os governos a investirem
cotas pré-estalebelecidas por lei para cada área, como saúde, educação, entre outras.
Arolde diz que a ferramenta diminuiria muito os casos de corrupção.

“Se o orçamento fosse completamente impositivo, com criminalização dos responsáveis
por sua execução, não teríamos essa infinidade de casos de desvios de verba no país. O
maior instrumento para combater a corrupção é o orçamento impositivo. Então, hoje,
demos o primeiro passo para que em um futuro próximo possamos chegar a esse patamar”,
afirmou.

A PEC prevê que as emendas que contemplarem as prioridades do governo presentes na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão impositivas no limite de 1% da receita
corrente líquida contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor equivale a
aproximadamente R$ 10,4 milhões por parlamentar. “Acabou a barganha na qual o
Parlamento se subjugava ao Executivo para conseguir o dinheiro das emendas
individuais”, declarou Arolde no programa “Direto de Brasília”, da Rádio 93 FM.

A votação em segundo turno ainda não tem data definida.

(PSD Câmara/Redação)