Deputado propõe alteração do texto da PEC 10/2013 para evitar manobra jurídica em casos como o do Mensalão. (Foto: Gustavo Lima)

O fim do foro privilegiado é um dos temas que esteve na linha de frente das manifestações populares nas ruas de todo país no último mês de junho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013 vem carregada da revolta popular contra a impunidade de autoridades, porém, para o deputado Arolde de Oliveira, um item do texto pode piorar ainda mais a falta de rigor da justiça contra agentes públicos corruptos.

“Eu quero alertar para a armadilha que pode estar contida na PEC. Caso aprovada, todos os processos que tramitam no Judiciário serão interrompidos e devolvidos à primeira instância”, disse Arolde em discurso no plenário da Câmara. O deputado alertou que, dessa forma, os julgamentos iriam durar mais 5 ou 10 anos e os suspeitos jamais pagariam suas penas.

“voltarão todos à primeira instância, lá onde só os pobres são condenados, e reiniciarão a tramitação com novas defesas, novos recursos, novos embargos, e tudo mais que retarda os julgamentos e garantem a impunidade”, protestou.

Solução

No momento em que o STF está julgando os embargos infringentes dos condenados pelo Mensalão – medida que, se aprovada, levará a um novo julgamento – Arolde sugere uma pequena alteração do texto para que a proposta atenda aos desejos do povo. “Esta armadilha pode ser desarmada com um artigo na própria emenda, dando-lhe validade, apenas, para os novos processos, isto é, todos os processos que já tramitam com foro especial continuarão fora dos efeitos da PEC”, sugeriu o deputado federal do PSD.