Deputado Arolde de Oliveira (PSD) criticou a votação dos vetos presidenciais que manteve a multa de 10% do FGTS ao setor produtivo (Foto: Arquivo Câmara)

Em sessão que terminou às 22h30 da última terça-feira, 18, o Congresso Nacional
decidiu manter os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PL 200/2012)
que extinguia a multa de 10% adicionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) ao empregador que demitia sem justa causa. A decisão mantém a já pesada carga
tributária aos empregadores enquanto garante uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais
ao erário.

“O Governo está promovendo inúmeras isenções fiscais e, agora, quer manter essa multa?
Na verdade está dando com uma mão e tirando com a outra”, criticou o deputado federal
Arolde de Oliveira, no plenário da Câmara. Arolde lembrou que a alíquota de 10% sobre
o FGTS foi criada em 2001 e servia para cobrir o rombo decorrente de decisão judicial
que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no
governo Sarney, e Collor I.

“Já cumprimos com a obrigação judicial, agora é hora de desaforgarmos o setor
produtivo”, defendeu Arolde, criticando o argumento do Governo de que precisaria dos
recursos para os planos habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”. “Isso não é
verdade. Já são 4 bilhões de reais que estão retidos lá”, apontou.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), Eduardo Eugenio,
e o seu secretário e ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, estiveram no gabinete do
deputado apoiando a posição do parlamentar. Na votação, entretanto, 455 deputados e
71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela Presidência da República neste e em
mais 94 dispositivos.

(Redação)