Discurso proferido na Câmara dos Deputados em 04 de outubro de 2017.

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, já está em regime de urgência o projeto de lei que veio do Senado da República que cria o fundo para financiamento público de campanha. São cerca de 1,7 bilhão de reais para jogar no ralo no ano que vem!

Ignora-se completamente o contexto de prioridades que nós temos no Brasil. A constituição desse fundo prevê o uso de 30% das emendas de bancada dos Parlamentares, e o restante virá da isenção fiscal dos programas partidários obrigatórios de divulgação ao longo do ano.

Mas essas emendas de bancada, Sr. Presidente, são fundamentais para Estados e Municípios. Agora mesmo estamos vendo a romaria de Prefeitos e Vereadores, que estão com seus Municípios à míngua para executar o mínimo dentro de suas prioridades. E quais são essas prioridades? Segurança, saúde e educação. E vamos dar prioridade para a criação de financiamento público de campanha? Qual é a prioridade desse fundo?

Nós temos que nos posicionar contrariamente a essa lei. Essa lei é inoportuna e beira as raias da irresponsabilidade legislativa. Não podemos agredir dessa forma a Nação brasileira, que está tão necessitada de serviços básicos. Municípios, Estados e Governo Federal não têm recursos para cumprir o mínimo das políticas públicas de interesse direto da sociedade. E esta Casa vai autorizar financiamento público de campanha para o próximo ano?

Isso é uma agressão e não é oportuno. Dirijo apelo aos Srs. Parlamentares para que reflitamos um pouco antes que o Presidente da Casa coloque essa matéria em votação. Se isso ocorrer, todos terão seu nome no painel da Câmara.

Muito obrigado.