Arolde de Oliveira será suplente na Comissão Especial criada para analisar Estatuto da Família (Foto: Heleno Rezende)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão
especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13). “A
Constituição Brasileira no artigo 226, parágrafo 3º, define a família como união entre
o homem e a mulher e sua prole. Temos que seguir nossa Carta Magna”, defendeu o
deputado federal Arolde de Oliveira que pediu para participar da Comissão e será o
suplente de seu partido, o PSD.

O texto, apresentado pelo colega Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a
garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família. A proposta define
família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de
casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação. Entre elas, a criação
da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração, em todas as escolas
públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família (21 de outubro).

O projeto também cria o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder
Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao
Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

(Agência Câmara/Redação)