A chegada de Arolde de Oliveira no seminário

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram na quarta-feira (30) uma audiência pública, sediando o seminário conjunto entre as duas instituições, para discussão da descriminalização do aborto no Brasil. O objeto central foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Arolde de Oliveira foi um dos presentes e defendeu a manutenção da criminalização do aborto, além de questionar o poder do STF para decidir o assunto, já que criar e modificar legislação é uma tarefa do Legislativo brasileiro e não do judiciário.

“Este é um assunto que evidentemente cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo decidir, de forma monocrática, um tema tão complexo quanto esse. Nós somos contra e estamos com todas as frentes e todas as comissões que defendem a vida e a família”, afirmou o parlamentar.

A audiência pública foi convocada pela ministra do STF, Rosa Weber, após o PSOL ajuizar a ADPF pedindo que o órgão supremo de judiciário brasileiro exclua do âmbito de incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, o que liberaria a prática do aborto antes do quarto mês de gestação. A ministra e relatora do caso já consultou a Presidência da República, que diante da complexidade do objeto definiu que o melhor local para a discussão dele são as casas legislativas.