Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos diz que projeto abre brechas para prescrever remédios abortivos (Foto: Heleno Rezende)

Os deputados Arolde de Oliveira, Dr. Paulo César e Walter Tosta cobraram da presidente
Dilma Rousseff o veto ao projeto (PLC 3/2013) que dispõe sobre o atendimento às
vítimas de violência sexual. Segundo eles, a proposta abre brechas para legalização do
aborto em audiência pública realizada na última quarta-feira, 10, pela Comissão de
Direitos Humanos e Minoria (CDHM).

Os parlamentares explicaram que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em março,
além de permitir o atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede
SUS às vítimas de violência sexual, deixa a cargo dos médicos a ‘profilaxia da
gravidez’, ou seja, a aplicação de meios ou medicamentos que tendem a evitar a
gravidez.

O deputado Arolde de Oliveira lamentou a ausência dos ministérios da Justiça e da
Saúde, ambos convidados, no debate sobre o direito à vida. “É uma lástima. Os
representantes destes órgãos poderiam contribuir para a discussão”, ponderou.

Na ocasião, os parlamentares defenderam o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A
proposta, contra o aborto, defende que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda
não nascido. “A mãe não tem direito sobre a vida do feto. Ele tem direito sobre a
própria vida. Somos contra a prática do aborto e a favor da vida. Vamos fazer um
trabalho para que a presidente Dilma vete esse atentado à vida. Projetos desta
categoria deveriam ser mais debatidos”, afirmou Dr. Paulo César. “Queremos um veto
total da proposta, não apenas parcial”, defendeu Walter Tosta.

(PSD Câmara /Redação)