Arolde pensa que denúncias de suposta espionagem são uma forma de pressionar a Casa. (Foto: Agência Câmara)

Tratado como tema de prioridade pelo governo, a votação do Marco Civil da Internet está avançando nas Comissões da Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem constantemente declarado sua indignação com o que considera uma falta de proteção aos dados dos cidadãos brasileiros na grande rede que, vale dizer, é internacional. Contudo, para o deputado federal Arolde de Oliveira, a lei vai acabar com a liberdade de expressão na grande rede.

“Eu acho que nós temos que continuar debatendo. Penso que ainda não é o momento de colocarmos essa Lei Geral da Interne tem votação, que tem pouco de marco civil já que é uma lei vinda da Presidente”, disse Arolde. Para o parlamentar, os brasileiros já confiam na internet livre como está, disponibilizando dados bancários e até dados fornecidos à Receita Federal.

Arolde lembrou que o debate é antigo “decidimos nesta Casa e eu também participei desses debates que a Internet seria livre. Estabelecidos os protocolos de acesso e de conexão, teríamos uma Internet livre, como é até hoje”, e que o Marco Civil não será um avanço. “Uma lei sempre restringe, uma lei estabelece obrigações, deveres e direitos. E,com o tempo, com certeza, essa lei acabará se transformando em um engessamento da Internet, com prejuízo para a liberdade de expressão”, disse, defendendo a tese de que com o tempo, outras restrições serão adicionadas ao Marco Civil.

Sobre dois dos três pilares que os entusiastas do Marco Civil defendem, o da neutralidade e da privacidade da rede, o deputado federal do PSD sugeriu a criação de leis específicas e acordos bilaterais. “Se este é o problema, criemos uma lei específica para o caso como já fizemos no caso da pornografia infantil“, concluiu.

(Redação)