Deputado assinou o Requerimento que desarquivou o Estatuto do Nascituro. (Foto: Cláudio Araújo)

O deputado Arolde de Oliveira apresentou na última quinta-feira, 5, o Requerimento
282/2015 solicitando o desarquivamento do Estatuto do Nascituro. A proposta tramita desde
2007 e reune Projetos de Lei de vários deputados em favor da vida humana. O Estatuto do
Nascituro, depois de muitos debates na Cãmara dos Deputados, foi votado e aprovado na
Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação e hoje
encontra-se na Comissão de Constitiuição e Justiça.

Contudo, segundo o Regimento Interno da Casa, ao final de cada Legislatura todos os
Projetos de Lei que tramitam em Comissões são arquivados e somente os deputados reeleitos
podem desarquivá-los. Dentre os autores da proposta original, coube ao Deputado Arolde de
Oliveira o direito de desarquivar a proposta. “Precisamos que seja construída no Brasil
uma legilslação que vise a efetiva proteção e defesa dos bebês no ventre materno”, disse
o parlamentar.

Entidades que militam em defeda da vida celebraram com o desarquivamento do Projeto, como
a presidente do Instituto Flores de Ação, Cynthia Ferreira. “Graças à reeleição do
Deputado Arolde de Oliveira o Estatuto do Nascituro poderá voltar a tramitar normalmente.
Agradecemos ao povo do Rio de Janeiro por ter reconduzido o parlamentar ao Congreso
Nacional”, comemorou.

A proposta retorna para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça

(Redação)