Arolde de Oliveira discursa no Plenário contra a não cassação do Deputado Donadon (Foto: Arquivo Câmara)

O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema
de discussão no Senado durante esta semana. Aprovado no Plenário da Câmara dos
Deputados na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que
estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento chegará para análise
da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“A expectativa é que o Senado vote com a mesma celeridade com que a Câmara votou este
segundo turno e que não se passem nem trinta dias para que nós tenhamos essa PEC
promulgada”, falou o deputado Arolde de Oliveira em entrevista à TV PSD. A proposta vale
para todas esferas e Casas Legislativas: Municipais, Estaduais e Federal.

O debate sobre o voto aberto no Congresso ganhou força no último dia 28 de agosto,
quando o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato de Natan Donadon (sem
partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por
peculato e formação de quadrilha. Caso a modalidade já tivesse sido adotada, o
resultado da sessão teria sido diferente.

Para Arolde, o caso Donadon foi uma sucessão de equívocos e a decisão do Plenário deve
ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal. “Foi incompreensível a condução do
processo de perda do mandato do Deputado Natan Donadon. Um simples ato da Mesa da
Câmara dos Deputados seria suficiente para comunicar a cassação”, defendeu o deputado
do PSD lembrando que, na Constituição, qualquer presidiário tem os direitos políticos
suspensos. Sendo assim, a perda do mandato seria autoaplicável e automática.

(R7.com/Redação)