Arolde de Oliveira votou contra o projeto de lei que abre brecha pra criação de novas cidades (Cláudio Araújo)

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 que dá brecha para a criação de novos municípios em todo o país. O texto segue para o Senado e, se aprovado, pode trazer mais 410 novas cidades para o Orçamento da União.

“Votei contrariamente ao projeto. Temos prioridades em outras áreas, como a saúde, que precedem a necessidade de novas despesas com a criação de administrações executivas para estes novos municípios”, explicou o deputado federal Arolde de Oliveira, em entrevista ao programa Brasil em Debate, da TV Câmara. Arolde e mais 31 deputados foram contra, sendo vencidos pela maioria (319 votos a favor e 2 abstenções).

Veja o programa aqui:

O deputado pontuou que ainda não é possível calcular o prejuízo a ser gerado aos cofres públicos, mas estima que o valor seja elevado. Ele está de acordo com a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que mais de 800 cidades poderão ser criadas.

Arolde disse entender, porém, a necessidade de criação e desmembramento de novos municípios em estados do Norte do país, como o Amazonas e o Pará. Para ele, o Congresso deveria ter adotado um projeto específico para essas regiões, sem afetar outras que, de acordo com ele, já possuem número elevado de cidades. “Tínhamos que legislar para estes estados, não para todos”, argumentou.

O parlamentar lembrou que a situação econômica dos municípios brasileiros é outro fator contra o projeto. “Muitos não tem condições de sobreviver. Poderíamos ter criado políticas públicas, levar telefonia, saneamento básico, escolas de ensino fundamental. A emancipação não vai significar isso”.