A comissão especial que analisa a PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, realiza audiência pública hoje, às 14:30h, no plenário 3. Serão ouvidos professores e representantes de emissoras de rádio e TV. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse, na semana passada, que sua intenção é apresentar seu parecer até o dia 30,durante a visita à ABI, da qual também participaram os deputados Arolde de Oliveira e Chico Alencar .

O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas. Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área. Foram convidados para o debate: – o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; – o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; – o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Antonio Carlos Hohlfeldt; – a professora de Comunicação Leise Taveira dos Santos; – o coordenador do Curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar; e – o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato. (Extraído da Agência Câmara)