A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O Deputado Arolde de Oliveira que integra a CCTCI luta pela a adoção do software livre na contratação de bens e serviços de informática pela União desde 2006.

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.

A adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários. (Agência Câmara/Redação)