Deputado Arolde de Oliveira, do PSD, defende seu voto em separado para proteger ainda mais as crianças da publicidade inadequada (Foto: Claudio Araújo)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5921/2001 que protege as crianças de propagandas que possam ter algum apelo sexual, preconceituoso, que incite a violência ou ao consumismo. O projeto também proíbe propagandas que explorem o medo, a superstição infantil ou se aproveitem da inocência infantil para vender produtos.

Membro permantente da Comissão, o deputado Arolde de Oliveira, no entanto, apresentou um voto em separado na aprovação. O deputado federal do PSD considerou o texto do projeto muito genérico e poderia dar brechas. “O texto da lei estava muito subjetivo. Isso não pode ocorrer. Ele deve ser claro, bem definido, para que não possa ser utilizado de forma incorreta por outros interesses que não sejam aquele de proteger a criança de uma publicidade nociva a ela”, afirmou.

A posição de Arolde recebeu apoio dos demais parlamentares que apresentaram um texto intermediário para a votação. Arolde acrescentou ainda que “o relatório apresentava uma excelente justificativa para a matéria, porém o substitutivo acabou perdendo o foco necessário, tratando de generalidades. Além disso, era um projeto de 2001 e precisava ser atualizado”.

O relatório foi apresentado e o substitutivo, a pedido de Arolde, alterado. Após as mudanças, os deputados enfim aprovaram o projeto. “Todos temos consciência da importância dessa matéria, que é a proteção da criança e do adolescente. Nós que defendemos a vida, a família e a liberdade de expressão temos de concordar com essa regulamentação”.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

(PSD Câmara/Redação)