Arolde (PSD) defende que o consumidor possa, através das fontes alternativas, produzir e revender a própria energia elétrica para carros (Foto: Cláudio Araújo)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou,
na última quarta-feira, 30, o relatório do deputado Arolde de Oliveira (RJ) ao
Projeto de Lei 3.895/12, que dispõe sobre a revenda varejista de eletricidade
para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

Segundo o parlamentar, a proposta estimula o desenvolvimento tecnológico por
meio da ampliação dos pontos de recarga desses veículos. “Essa ampliação será
um incentivo à comercialização e produção de veículos dessa natureza. Além
disso, esses carros reduzem a emissão de gases poluentes e auxiliam na melhoria
da qualidade de vida”, justificou.

Arolde enfatizou que o projeto permite que a atividade seja exercida por
concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição de energia
elétrica ou por revendedor varejista de eletricidade registrado na Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Ao garantir essa permissão, haverá um incentivo importante ao desenvolvimento
descentralizado de novas técnicas limpas para a produção de energia. É possível
vislumbrar, por exemplo, o desenvolvimento de uma estação de carregamento de
veículos elétricos cuja fonte é a energia eólica, produzida no próprio local”,
concluiu.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC).

(PSD Câmara/Redação)