Arolde de Oliveira comemorou o fim da “enrolação” para cancelar os contratos. (Foto: Arquivo Câmara)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) aprovou no fim de
fevereiro o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações
(RGC), que já está em vigor. As novas regras celular tentam remediar o problema
crônico de relacionamento entre operadoras e consumidor. As operadoras têm prazos de
120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-
las.

Dentre as inovações estão o cancelamento automático dos contratos, o retorno
obrigatório por parte da operadora das ligações que caírem durante o atendimento e o
acesso às gravações e protocolos de atendimento. Engenheiro de telecomunicações e
Membro Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Arolde de
Oliveira (PSD/RJ) comemorou as novas regras.

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Para Arolde, as novas regras são uma vitória para os consumidores que sofriam no
relacionamento com as operadoras. “Agora é você quem diz quando quer encerrar o seu
contrato e não mais a operadora. E você poderá fazer isso automaticamente pela
internet”, comemorou.

As novas regras foram elaboradas a partir dos principais problemas registrados pelos
consumidores na central de atendimento da Agência.

(Portal Brasil/Redação)