(Layzer Tomaz/Agência Câmara)

A voz do povo se fez ouvir e refletiu na Câmara dos Deputados, que derrubou, nesta terça-feira, 25, em Brasília, a PEC 37. Com 430 votos contra e 9 a favor – com duas abstenções – a proposta de emenda constitucional foi enterrada junto com a polêmica que a cercava e motivava muito dos protestos pelo país. A Câmara aprovou em seguida a proposta de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Já na manhã desta quarta-feira, 26, também foi aprovada a PEC que institui voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar.

Com isso, em apenas algumas horas foram tomadas três medidas que visam ao mesmo tempo um avanço à sociedade e ao combate a corrupção.  Na tarde de terça-feira, no Plenário, o deputado Arolde de Oliveira foi enfático ao discursar contra a PEC 37 – que limitaria o poder do Ministério Público e daria à polícia a função de investigar casos criminais. Ele reiterou o fato de ter ajudado a produzir a Constituição de 1988. “Fui constituinte, e responsável também pela situação em que se encontram as atribuições do Ministério Público, que é o órgão mais importante no combate à corrupção do país”, afirmou. “Eu apoiei o encaminhamento dessa PEC, mas no mérito, por coerência, eu me reporto ao debate da constituinte para reafirmar que voto contrariamente à PEC 37”, emendou.

À noite, o desejo de Arolde virou realidade e os deputados derrubaram a proposta de emenda. Mais tarde, já na madrugada, os parlamentares aprovaram projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, num acordo que alterou a proposta inicial da presidente Dilma Rousseff, que pretendia 100% para a educação.

Fim do voto secreto

Para aumentar o cerco contra a corrupção e o ritmo de mudanças no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui voto aberto em casos de perda de mandato por falta de decoro ou por condenação criminal com julgamento transitado. O projeto foi aprovado no senado e será decidido em votação na Câmara.