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De: 29/10/2014

Câmara derruba decreto que cria conselhos populares

Decreto 8.243 é uma ameaça às liberdades democrátcias e faz parte do projeto de dominação do PT, diz Arolde

Arolde criticou a solução “bolivariana” para a reforma política. (Foto: Gustavo Lima)

O plenário aprovou, na última terça-feira, 28, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, que susta
os efeitos do decreto presidencial (8.243/14), que cria a Política Nacional de Participação Social e
estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação
de políticas públicas. O vice-líder da Partido Social Democrático (PSD), o deputado Arolde de Oliveira (RJ)
afirmou que o decreto suprime a competência do Congresso Nacional. Ele alega que o atual sistema pode ser
aprimorado, mas não com a criação de conselhos populares.

“Queremos e podemos fazer uma reforma política para aperfeiçoar a representação que é constitucional. Esses
líderes de movimentos sociais são pagos pelo governo com o dinheiro do contribuinte, então, seria o governo
usando dinheiro do contribuinte para sustentar essa usurpação da representação do povo aqui na Casa. Quem
representa o povo brasileiro é o parlamento e isso está na Constituição.”, defendeu Arolde.

O projeto segue para apreciação do Senado.

(PSD Câmara/Redação)

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