Texto final teve duas alterações propostas pelo deputado Arolde de Oliveira (Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) foi aprovado,
na última terça-feira, 25, pelo plenário. A proposta estava trancando a pauta da
Câmara desde o ano passado. A aprovação só foi possível após o relator da matéria,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterar uma série de questões polêmicas do texto.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), destacou a importância da votação.
“Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo
relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares
fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos
usuários”.

Moreira destacou ainda a participação dos deputados Arolde de Oliveira (RJ), vice-
líder da legenda, e Ricardo Izar (SP) nas negociações dos pontos defendidos pelo
partido como a transparência no processo de regulamentação da neutralidade de rede, a
não exigência de instalação de data centers no Brasil e o controle parental.

Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o
assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o
Comitê Gestor da Internet (CGI).

A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de
conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em
razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator. A matéria segue para o
Senado Federal.

(PSD Câmara/Redação)