Arolde de Oliveira, como vice-líder do PSD, apresentou o voto do partido que derrubou a tarifa adicional do FGTS. (Foto: Arquivo Câmara)

O Plenário aprovou na última quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. a tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I.

O deputado Arolde de Oliveira, membro da comissão especial da Câmara que debateu a matéria, espera que a aprovação movimente o mercado empresarial nacional. “Vamos gerar empregos para todas as pontas da cadeia produtiva”, comemorou.

O projeto só foi colocado em pauta após acordo do PSD, no mês de maio, com o presidente da Casa, Henrique Alves. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o déficit foi sanado em 2012. Desde então, R$ 2,7 bilhões foram pagos por empresários não mais para o objetivo inicial, indo diretamente para os cofres da União.

O deputado rebateu a acusação do governo, que defendia a manutenção da contribuição, de que o programa Minha Casa, Minha Vida seria prejudicado com a aprovação da proposta. “Só no ano passado [Segundo dados do Tesouro Nacional], 3 bilhões de reais do orçamento do programa não foram investido”, apontou Arolde. “Se esses recursos estivessem realmente fazendo tanta falta assim para o programa, não estaríamos passando por isso. Dinheiro existe, o que não há é a execução de projetos”, explicou Guilherme Campos, companheiro do PSD.

(PSD Câmara/Redação)