O deputado federal apresentou seu relatório que rejeitou o projeto de lei 4.464/16 durante a última reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no dia 23 de maio. A proposta modificaria a indenização a quem processa meios de comunicação.

“O PL O projeto de lei ao tratar de lei que não se encontra mais em vigência prática devido aos posicionamentos dos tribunais superiores perdeu seu objeto. Além disso, o tema já é tratado em recente legislação ordinária com o mesmo objetivo do pretendido pelo do projeto, não carecendo, por tanto, de novas posições legislativas. Por essas razões, voto pela rejeição do projeto de lei 4464/2016”, afirmou o parlamentar.

O relatório foi aprovada por unanimidade pela CCTCI.

Confira a leitura do relatório na integra: