Arolde de Oliveira, do PSD debate com jornalista Fabiana Melo as propostas pelo Voto Aberto (Foto: Divulgação)

A votação que não cassou o mandato do deputado Natan Donadon (RO), condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) foi provavelmente a última na qual a Câmara dos
Deputados votou um processo de cassação pelo voto secreto. Logo após o resultado, a
Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 349/2001) que acaba com
todas as votações secretas na Casa. Contudo, o Senado aprovou uma outra proposta (PEC
196/2012), mais restritiva, que apenas torna o voto aberto nos casos de cassação de
mandatos.

O deputado federal Arolde de Oliveira debateu o tema no programa Palavra Aberta, da TV
Câmara e disse ter preferência à proposta que só trata de cassação de mandatos. “A PEC
349 acaba com todos os votos secretos, inclusive nas Câmaras de Vereadores e nas
Assembleias Legislativas. Não podemos decidir no lugar dos veradores e deputados
estaduais que já têm sua organização própria em suas Câmaras Legislativas”, disse, já
que a proposta abrange todo o Poder Legislativo.

Voto secreto apenas em eleições internas

Arolde defendeu o voto aberto em todos os casos de apreciação de matérias. “O povo só
vai se sentir representado por um deputado quando souber o voto que este deputado deu
em cada caso”, disse, mas defendeu a manutenção do voto fechado nas eleições internas
da casa. “Por exemplo, se eu voto contra a eleição de um candidato aministro do STF e este for eleito, lá na frente ele pode me perseguir judicialmente”, argumentou.

O parlamentar do PSD entende que o voto secreto esteja sendo tão criticado por conta dos inúmeros escândalos de corrupção e a sensação de impunidade das autoridades
“O voto secreto é a proteção das minorias. A democracia é a vontade da maioria, mas as minorias têm de ser protegidas. Até por isso que o voto é secreto nas eleições para presidente da República, governadores e etc”, exemplificou.

Vetos Presidenciais

No caso dos vetos presidenciais, Arolde reforçou ainda mais a manutenção do voto secreto. “Já é muito difícil derrubar um veto presidencial com o voto secreto. Com o voto aberto, nunca mais um veto será derrubado”, contestou Arolde.

(Redação)