Senador Arolde de Oliveira falando no plenário sobre seu projeto de lei 1768/2019. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Arolde de Oliveira protocolou o PLS 1768/2019 que altera o Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, no caso de reiterada prática de crimes contra o patrimônio.

Atualmente o indivíduo que pratica furtos reiteradamente somente terá sua prisão preventiva decretada se já tiver sido condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado. Enquanto não sobrevier a sentença penal condenatória definitiva, ou seja, na pendência do processo penal, a pessoa poderá reiteradamente praticar outros furtos, sem temer a decretação da prisão preventiva, posto que, a pena máxima privativa de liberdade para o furto simples não excede a quatro anos.

Dessa forma, a Lei protege o criminoso, deixando na sociedade uma sensação de impunidade.

Segundo o autor da proposta, esse projeto visa corrigir essa grave situação, possibilitando que o juiz possa decretar a prisão preventiva da pessoa presa em flagrante pela terceira vez por cometimento de crime contra o patrimônio, independentemente da pendência dos respectivos processos.

“Não se trata de prender preventivamente o reincidente, mas sim, permitir a prisão em casos de reiteração de delito, ou seja, quando o cidadão tenha sido preso em flagrante por três vezes”, enfatiza o senador.

Disse ainda, que a proposta busca prevenir o crescente aumento dos crimes contra o patrimônio, em especial o furto, e acabar com a sensação de impunidade. “Para se ter uma ideia, só no Rio de Janeiro são registrados de 12.000 a 15.000 furtos a cada mês. Isso sem falar que essa ocorrência é extremamente subnotificada, diante da certeza do cidadão da impunidade, ante a impossibilidade de se decretar a prisão preventiva no caso de furto simples”, informou Arolde de Oliveira.

Veja o discurso do senador falando sobre o projeto de lei: