Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Arolde de Oliveira leu seu relatório sobre o projeto de lei 1645/2019, enviado pelo presidente da República, que trata da reestruturação da carreira dos militares. O parlamentar leu o texto na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na quarta-feira (27). O político já tinha convocado duas audiências públicas para debater o tema com representantes de militares das diversas patentes. Essas reuniões aconteceram na semana prévia à apresentação do relatório.

O senador falou sobre alguns temas do texto que devem ser modificadas após sua aprovação. “É imprescindível que a reestruturação trazida pela proposição seja estendida, como norma geral,aos militares dos Estados e do Distrito Federal. Sabemos que esses entes federados, também buscam uma solução para reduzir ou impedir déficits fiscais futuros. Do mesmo jeito que este Senado Federal teve a iniciativa de ampliar a Reforma da Previdência abarcando Estados, Distrito Federal e Municípios na já citada PEC Paralela da Reforma da Previdência, não podemos alterar a inclusão dos policiais e bombeiros militares feita pela Câmara dos Deputados a esta proposta. Com relação a questões apresentadas que prejudicam alguns quadros de militares das Forças Armadas ou estaduais, Senadores desta Comissão estão em negociação com o governo federal para que sejam corrigidas por outra proposição legislativa, de forma a não prejudicar a tramitação desta. Vale lembrar que alguns dos dispositivos do PL nº1.645, de 2019, já entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, e alterações de mérito retornariam as discussões à Câmara dos Deputados. Por isso, a melhor solução para alterações é a encontrada em diálogo com o governo federal.”

A votação para aprovação do projeto foi marcada para o dia 3 de dezembro.

Veja a leitura do relatório feita pelo senador Arolde de Oliveira na CRE: