Arolde critica manobra do PT para criar falso superávit primário
Segundo deputado, projeto é demonstração clara de falta de compromisso com a lei
Na última semana, o Governo Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Caso for aprovado, o projeto deixará de contar os gastos que totalizavam R$ 122,9 bilhões e é a única chance de o Governo apresentar um resultado de superávit primário de suas contas, abandonando de vez a meta fiscal prevista no início do ano.
“A lei não é para valer nesse país. É o que se passa para a nação. Aqui a lei não tem valor ou só tem valor para quem não tem poder. Quem tem poder sempre se encontra uma maneira de contornar a lei”, criticou o deputado pelo PSD, Arolde de Oliveira, no plenário da Câmara dos Deputados.
Para ele, além de lamentar a falta de compromisso com a lei, a manobra pode gerar problemas na credibilidade econômica de nosso país. “O Brasil terá um grande prejuízo porque o mundo todo está acompanhando e vai perceber que houve um aumento do risco Brasil. A classificação do Brasil vai cair”, concluiu.
A manobra contábil para ter um superávit primário, que é dizer que Governo conseguiu gastar menos do que arrecadou com os impostos, vai desconsiderar os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento e do abatimento das desonerações tributárias. Esse montante passaria a contar como investimento e sairia da conta dos gastos do governo.
(Redação)
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