“Estatuto do Idoso está sendo ignorado”, diz Arolde de Oliveira O dia primeiro de outubro é, desde 2006 o dia nacional do Idoso. Isso por conta da promulgação do Estatuto do Idoso (Lei 11433/06) que completou dez anos na última terça-feira. "Em todo o Brasil, a exemplo desta Casa, inúmeros eventos se realizam chamando a atenção da sociedade para os cuidados com as pessoas da

Comissão aprova projeto de Lei que protege crianças de propagandas inapropriadas A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5921/2001 que protege as crianças de propagandas que possam ter algum apelo sexual, preconceituoso, que incite a violência ou ao consumismo. O projeto também proíbe propagandas que explorem o medo, a superstição infantil ou se aproveitem da

“O Brasil não entende e vai reagir”, protesta Arolde sobre o Mensalão O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que aceitou os embargos infringentes de 12 dos 25 condenados pelo esquema do Mensalão foi recebido com revolta pelo deputado federal Arolde de Oliveira. Do plenário da Câmara, o parlamentar do PSD criticou a postura da Suprema Corte brasileira. "Eu não entendo nada

“Governo dá com uma mão e tira com a outra”, protesta Arolde sobre multa do FGTS Em sessão que terminou às 22h30 da última terça-feira, 18, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PL 200/2012) que extinguia a multa de 10% adicionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao empregador que demitia sem justa causa. A decisão mantém a já

Mensalão: PEC 10 pode aumentar ainda mais as chances de impunidade O fim do foro privilegiado é um dos temas que esteve na linha de frente das manifestações populares nas ruas de todo país no último mês de junho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013 vem carregada da revolta popular contra a impunidade de autoridades, porém, para o deputado Arolde de Oliveira, um item

Operação Esopo: Deputado defende prestação de contas de ONGs Na última segunda-feira, 9, a Polícia Federal (PF) desarticulou o grupo que desviou R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho, numa operação que atingiu o número 2 da pasta, o secretário executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O esquema pode ter desviado recursos federais, estaduais e municipais levando a PF a cumprir 25 mandados de

Depois de Donadon, Senado analisa PEC do Voto Aberto a partir desta semana O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado durante esta semana. Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento chegará para análise da

O primeiro passo do Orçamento Impositivo no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo foi aprovada em 2º turno na última semana na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 376 votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais adequada.

Deputado critica pressão do Governo para aprovar o Marco Civil da Internet Tratado como tema de prioridade pelo governo, a votação do Marco Civil da Internet está avançando nas Comissões da Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem constantemente declarado sua indignação com o que considera uma falta de proteção aos dados dos cidadãos brasileiros na grande rede que, vale dizer, é internacional. Contudo,

Congresso mantém vetos ao Ato Médico e ao Fundo dos Estados O Congresso Nacional decidiu, em votação na última terça-feira, 20, manter os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados no Legislativo, como o Ato Médico, que regula a atividade dos médicos, e a legislação que cria novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados. A apuração só foi encerrada pela