Depois de Donadon, Senado analisa PEC do Voto Aberto a partir desta semana O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado durante esta semana. Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento chegará para análise da

O primeiro passo do Orçamento Impositivo no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, que institui o orçamento impositivo foi aprovada em 2º turno na última semana na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 376 votos favoráveis e tornará obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo aplica os recursos da forma que considera mais adequada.

Deputado critica pressão do Governo para aprovar o Marco Civil da Internet Tratado como tema de prioridade pelo governo, a votação do Marco Civil da Internet está avançando nas Comissões da Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem constantemente declarado sua indignação com o que considera uma falta de proteção aos dados dos cidadãos brasileiros na grande rede que, vale dizer, é internacional. Contudo,

Congresso mantém vetos ao Ato Médico e ao Fundo dos Estados O Congresso Nacional decidiu, em votação na última terça-feira, 20, manter os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados no Legislativo, como o Ato Médico, que regula a atividade dos médicos, e a legislação que cria novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados. A apuração só foi encerrada pela

Relator apresenta parecer preliminar do Projeto da Reforma do Código Penal O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas ao projeto de reforma do Código Penal, o projeto de lei do Senado 236/2012, que estava previsto para ser lido na última quarta-feira, 14, foi adiado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT/MT). O motivo foi a abertura de um novo prazo para realização de emendas

Arolde sobre perdão de dívidas externas: “Estamos nadando em dinheiro?” O deputado federal Arolde de Oliveira protestou contra a medida da presidente Dilma Rousseff que, no último dia 25, perdoou a dívida de da dívida que 12 países africanos têm com o Brasil. O total da dívida perdoada ou renegociada é de quase US$ 900 milhões e beneficiará os seguintes países: República do Congo, Costa

Executivos da internet negam repasse de informações a qualquer governo Representantes do Google, Facebook, Twitter e Microsoft estiveram presentes na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 20, na segunda etapa da audiência pública que discutiu fragilidades que afetam o sigilo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas de cidadãos, do Estado e do setor privado. O debate foi iniciado na última quarta-feira, 14, com a

Comissão Especial analisará voto aberto em casos de cassação de mandato Todo processo de cassação de mandato parlamentar passa por uma votação do Plenário da Casa. Cada deputado vota a favor ou contra a cassação de seu colega e este voto é secreto. Entretanto, a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) tenta instituir o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar. Uma Comissão

Cada médico cubano vai custar 21 mil reais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na última quarta-feira, 21, termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. O acordo prevê, até o final do ano, a chegada de 4 mil médicos cubanos. Porém, o valor do acordo assustou: R$ 511milhões para

Proteção de dados não pode abrir espaço para a censura da internet Estar na internet significa estar exposto. Todos os dias, milhares de pessoas compartilham e publicam (isso mesmo: tornam público) diversas informações além de efetuarem cadastros e compras online que, para serem feitas, incluem fornecer dados pessoais. Toda essa exposição foi o tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A discussão gira em torno