Deputado Federal Arolde de Oliveira considera a nova lei um avanço na relação entre governo e ONGs (Foto: Claudio Araujo)

A presidente Dilma Roussef sancionou a lei nº 13.019/2014 que regulamenta as relações entre todos os níveis da administração pública e as ONGs (organizações da sociedade civil). A nova legislação institui normas para a transferência de recursos do governo para as organizações. O novo marco dá mais transparência na relação, uma bandeira defendida pelo Deputado Federal Arolde de Oliveira.

“O problema é que o mecanismo de repasses da União é bastante utilizado como um veículo para o desvio dos recursos públicos, que contribuem para o aumento da corrupção”, defende o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei nº 2035/2011, que obriga as ONGs prestarem contas de recursos recebidos da União. “Uma forma de combater este mal é obrigar as entidades beneficiárias dos recursos a publicar os demonstrativos de utilização”, completou.

O novo marco legal assinado pela presidente não atende totalmente a PL de Arolde, pois apenas estipula novas normas para as operações, porém não obriga as organizações civis a veicularem tudo que recebem.

(Redação)