Arolde não concorda com a proposta de um marco legal para a internet. “Isso é censura”, diz. (Foto: Agência Câmara)

Até onde pode ir o direito de privacidade na internet? A pergunta é do deputado
federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) que coordenou o debate sobre o Marco Civil da
Internet na Câmara dos Deputados. Os recentes casos de espionagem norte-americana
sobre os dados do Governo e dos cidadãos brasileiros, através da NSA, serviram como
combustível para a discussão da proposta.

Medidas como a instalação de datacenters para evitar espionagem no Brasil e em países
estrangeiros, para Arolde, não são formas de controlar a informação divulgada na
internet. O parlamentar do PSD defende o uso da criptografia. “Para combater a
espionagem o principal instrumento é a criptografia, ou seja, as mensagens serem
codificadas e criptografadas, que, com a atual tecnologia, garante a segurança dos
dados”, explicou.

O parlamentar acredita que um marco legal poderá criar uma censura e as questões como
a neutralidade da rede, retenção de dados, função social e responsabilidade civil de
usuários e provedores podem ser regulamentados pontualmente.

“Vamos fazer uma lei específica para a neutralidade. O caso de direitos autorais, por
exemplo, já tem uma lei em tramitação. O mesmo acontece para proteção de dados
pessoais e a privacidade, que também tem uma norma sendo discutida”, questionou. “Não
vamos legislar sobre a internet como um todo”, disse ele que teme que a proposta acabe
criando uma censura governamental na rede de computadores.

(PSD Câmara/Redação)