Deputado Arolde (PSD) defende que polícia possa ter acesso aos dados de conexão armazenados pelos provedores (Foto: Cláudio Araújo)

Após a aprovação da Lei de crimes cibernéticos (Lei 12737/ 2012), apelidada de
Carolina Dieckmann, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados está
discutindo os instrumentos de investigação que a justiça poderá utilizar para aplicar
a legislação. Por isso, o deputado Arolde de Oliveira fez o requerimento (REC
265/2013) de uma audiência pública para debater o tema que foi aprovado na última
quarta-feira, 9.

“Como se sabe, os dados de conexão são importantes para garantir a identificação do
autor em caso de condutas ilícitas. Assim, deve ser feito um debate mais profundo,
inclusive para verificar se a não obrigatoriedade de que os provedores guardem esses
registros poderá, ou não, prejudicar investigações determinadas por autoridades
policiais e judiciárias”, justificou Arolde.

Serão convidados para o debate representantes da Polícia Federal; do Instituto
Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática (IBP Brasil); e dos
ministérios da Justiça e das Comunicações.

(PSD Câmara/Redação)