Arolde, do PSD, considerou absurdo o acordo que feria a privacidade dos eleitores brasileiros. (Foto: Gustavo Lima)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira, 12, no “Diário Oficial da União” a anulação do convênio entre o tribunal e a Serasa, que previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa. O acordo polêmico tinha sido anunciado na semana passada e causou enorme indignação.

“Imaginem o arquivo mais completo da cidadania brasileira, atualizado a cada dois anos pelo Tribunal Superior Eleitoral, ser colocado à disposição de uma empresa privada que opera no Brasil e em todo o mundo. Onde está a proteção à privacidade dos cidadãos brasileiros?”, protestou o deputado federal Arolde de Oliveira, no plenário da Câmara.

Arolde apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 1121/2013) pedindo a anulação imediata do convênio. “Como é que pode um órgão público do Poder Judiciário não ter sensibilidade em relação ao absurdo que acaba de cometer, fazendo essa parceria com uma empresa privada que se ocupa de cuidar da vida financeira de todos os brasileiros, que faz negócios e inclusive vende essas informações?”, questionou Arolde.

A anulação já havia sido anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira, 9. A presidente alegou ausência de fundamento jurídico válido para tal acordo. A Serasa é uma empresa privada que gerencia um banco de dados com informações, relativas a consumidores e empresas, sobre dividas vencidas e não pagas, cheques sem fundo e registro de protesto de títulos.

(G1/Redação)