“Se a Justiça precisa de instrumentos para regular a privacidade na internet, criemos uma lei específica, não um marco civil que possa limitar”, defendeu o deputado do PSD. (Foto: Cláudio Araújo)

A votação do Marco Civil da internet é uma das prioridades da Câmara dos Deputados neste segundo semestre, segundo o Governo. Entretanto, o deputado Arolde de Oliveira (PSD) teme que a regulamentação inicie um processo de censura da rede. “Desde o surgimento da rede, tivemos grandes debates e acabamos decidindo por estabelecer apenas os protocolos de comunicação. Ela se desenvolveria livremente, sem censuras”, lembrou.

A proposta de marco civil em análise está focada em três questões principais: neutralidade da rede; privacidade do usuário e liberdade de expressão. Os temas foram discutidos em uma Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Arolde é membro. Para ele, essas questões não convencem sobre a necessidade de criação de uma lei específica. “Tudo vem funcionando tão bem que me questiono se é oportuno estabelecermos um marco legal. Qualquer lei é censura, é o estabelecer de regras, obrigações e limitações”, defendeu.

O parlamentar do PSD defende que algumas questões pontuais merecem legislação específica, mas não criar um Marco Civil. “Caso seja preciso, podemos garantir, por exemplo, a privacidade de dados seja feita por meio de regulamentação já existente ou por criação de normas pontuais”, defendeu. “Preocupo-me que um marco resulte em muralhas à liberdade da internet”, disse.

O parlamentar já havia alertado, no Plenário, sobre a necessidade de um controle sobre o conteúdo da rede no caso da suposta espionagem norte-americana aos usuários brasileiros. “Na internet o que temos é a população se projetando virtualmente em um novo espaço. Não podemos limitar isso”, concluiu o deputado.

(PSD Câmara/Redação)